Câmara conclui votação do projeto que trata sobre o patrimônio genético
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Brasília (28/4) – O plenário da Câmara dos Deputados votou ontem as alterações do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 7.735/2014, que regulamenta o acesso ao patrimônio genético brasileiro, dispondo sobre a pesquisa e a utilização de seus benefícios, englobando as características economicamente relevantes de microrganismos e flora brasileira.
O texto também protege o conhecimento tradicional associado a estes benefícios biológicos. Tal iniciativa preconiza a pesquisa e o desenvolvimento de novos produtos baseados na nossa biodiversidade e assegura a repartição dos benefícios obtidos com estes às comunidades detentoras do conhecimento associado e centros de origem deste patrimônio genético.
Uma das prioridades do Sistema OCB contidas na Agenda Institucional do Cooperativismo, o PL 7.735/2014 foi acompanhado de perto pelo Sistema OCB durante a sua tramitação, que atuou junto à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e a outras entidades do setor, para garantir um normativo que permitisse o acesso, a pesquisa e o uso dos materiais ou características da biodiversidade brasileira também pelo setor agropecuário, que não estava inserido no texto original do projeto.
O texto aprovado na Câmara dos Deputados assegura a repartição dos benefícios obtidos com estes às comunidades detentoras do conhecimento associado e centros de origem deste patrimônio genético, englobando as principais demandas do setor agropecuário.
Desta forma, foram minimizados potenciais impactos no custo de produção de alimentos, ao mesmo tempo em que garante que todos os brasileiros tenham acesso aos benefícios da nossa biodiversidade. O trabalho das entidades promoveu ainda ajustes no processo de cobrança do patrimônio genético, de modo a minimizar impactos econômicos que inviabilizassem a utilização e pesquisa da biodiversidade nacional.
O deputado Alceu Moreira, integrante da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e relator da matéria no plenário, acatou em seu relatório 12 das 23 emendas do Senado. Dentre as principais inovações acatadas pelo relator, está o artigo que proíbe empresas sediadas no exterior e sem vínculo com instituições nacionais de pesquisa de conseguir autorização para acesso ou remessa ao exterior de patrimônio genético. A matéria agora segue para a sanção presidencial.
Confira aqui o relatório apresentado pelo deputado Alceu Moreira.
