Câmara debate Código Florestal
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A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) da Câmara dos Deputados debateu nesta quarta-feira (24/3), em audiência pública, questões técnicas sobre as 11 propostas que alteram ou revogam o Código Florestal (Lei 4.771/1965) e a Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998). Foram convidados para participar da reunião os deputados Moacir Micheletto e Aldo Rebelo, presidente e relator da comissão especial que analisa as propostas, respectivamente.
Os dois expositores, integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), exaltaram a iniciativa de realização de audiências públicas da comissão especial em todo o País, uma vez que as informações coletadas nos estados brasileiros são importantes para se criar uma proposta plural em relação à preservação do meio ambiente.
Para Micheletto, existem várias questões que precisam ser debatidas de maneira técnica. “Estamos discutindo parâmetros científicos que vão determinar o aumento ou a diminuição da reserva permanente ou da mata ciliar", avaliou o deputado. Ele também argumentou sobre a necessidade de se criar mecanismos de compensação para os produtores rurais em razão das limitações econômicas decorrentes da proteção ao meio ambiente.
Já o deputado Aldo Rebelo ressaltou que é necessário dar peso semelhante às questões ambientais e sociais. Ele questionou a dificuldade que os estados amazônicos enfrentam para construir uma hidrovia, enquanto os paulistas teriam mais facilidade para construir novas rodovias.
Além dos convidados, participaram da audiência os deputados Sérgio Petecão, Asdrubal Bentes, Perpétua Almeida, Paulo Piau, Nlido Campos, Marcelo Serafim, João Valente e Ricardo Tripoli. Na próxima segunda-feira (29/3), os deputados da comissão especial voltam a discutir o tema em Curitiba com técnicos da Empresa Brasileria de Pesquisa Agropecuária(Embrapa). (Com informações da Agência Câmara)
