Câmara discute funcionamento de planos de saúde

Audiência pública realizada nesta terça-feira (23/3) pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), na Câmara dos Deputados, evidenciou as divergências em torno das resoluções 195 e 196, editadas no ano passado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). As normas regulamentaram o funcionamento dos planos de saúde e das chamadas administradoras de benefícios – empresas que fazem a intermediação entre as operadoras e os usuários. O assunto também é pauta na Radiocoop.

Segundo José Abel Ximenes, diretor presidente da UNIMED Cerrado e representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) na reunião, não é possível que ainda não se reconheça o trabalho das cooperativas de saúde, que totalizam 377 instituições, 107 mil médicos e 36% da saúde suplementar no país. Ximenes explicou que as cooperativas estão enquadradas no 3º setor da economia e que por isso deve haver um reconhecimento de sua especificidade e características próprias. Para ele, o setor deve ser mais valorizado, uma vez que as cooperativas de saúde não são empresas comuns, mas que também possuem as dimensões política, social, associativista e educativa.

O senhor José Cláudio de Oliveira, assessor jurídico da UNIMED do Brasil, apresentou os problemas que as resoluções 195 e 196 apresentam para o desenvolvimento do trabalho das cooperativas de saúde. Em relação à resolução 195, o expositor mencionou inicialmente a dificuldade apresentada, nos artigo 14, com a imposição de que haja apenas uma fatura, destinada à empresa contratante, e não faturas individuais aos beneficiários, em planos coletivos de saúde. Com relação ao artigo 19, Oliveira indicou problema com a falta de flexibilização para reajustes contratuais. De acordo com assessor, as resoluções criam uma reserva de mercado para as administradoras de benefícios, restringem a livre iniciativa das cooperativas e representam um retrocesso e uma restrição ao crescimento da saúde suplementar no país.

Representando a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o diretor de Normas e Habilitação das Operadoras, Alfredo Cardoso, negou que as normas tenham criado reserva de mercado para as administradoras. Segundo ele, tanto empresas quanto entidades associativas podem continuar contratando serviços de saúde diretamente com as operadoras. Cardoso argumentou que o objetivo das resoluções foi tornar as regras mais claras e garantir os direitos dos consumidores e a Procuradoria Geral da República já emitiu parecer favorável à constitucionalidade das resoluções. Segundo ele, a PGR reafirmou que as novas normas atingem apenas os novos usuários, não interferindo nos contratos antigos.

O debate também dividiu os deputados presentes. A deputada Rita Camata, autora do pedido de realização da audiência e integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), afirmou que a agência reguladora apenas cumpriu o seu papel ao editar as normas. No entanto, ela se disse preocupada com a possibilidade de quebra de contrato alegada pelas operadoras. Já o deputado Lelo Coimbra, também  integrante da Frente, disse que as normas atendem interesses das administradoras de benefícios, que, segundo ele, oneram os planos de saúde e os consumidores, e impedem a negociação entre as partes, "sob o argumento de regulação, que é o mais cínico dos argumentos". O parlamentar é autor do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 2400/10, que susta os efeitos das duas resoluções e está em análise na comissão.