Câmara discute regulamentação do mercado de carbono
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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados realizou, nesta quinta-feira (20/5), audiência pública para debater a proposta do governo que visa regulamentar o mercado brasileiro de carbono, de forma a reduzir a emissão de gases de efeito estufa. O debate foi proposto pelos deputados Sarney Filho e Edson Duarte, com objetivo de esclarecer dúvidas relativas à proposta sobre o funcionamento do mercado de carbono, que está sendo preparada pelos ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente.
O percentual de redução de carbono em 40%, defendido pelo presidente da República na Conferência do Clima em Copenhague (COP15) em 2009, parece não ser consensual entre representantes dos ministérios presentes na audiência. Alegando não ter recebido detalhamento da proposta, o coordenador-geral de Mudanças Globais de Clima do Ministério da Ciência e Tecnologia, José Domingos Miguez, frisou que essa opção traria ônus para o setor produtivo e para a população.
Miguez defendeu que o Brasil já é uma economia de baixo carbono e que sua contribuição para a preservação do clima mundial seria mais efetiva com a regulação e fiscalização do desmatamento. “Qual é a contribuição do desmatamento para a economia formal, para o crescimento do PIB? Nenhuma, porque isso não é captado nas contas nacionais. Então o que eu estou defendendo é que, como o plano de metas é voluntário, o esforço maior dos 40% tem que ser nessas ações que não têm impacto sobre a economia.”
Já o secretário-executivo-adjunto do Ministério da Fazenda, Francisco de Assis Leme Franco, explicou a importância da proposta e de ações que promovam o desenvolvimento da discussão no governo. “Não podemos excluir essa possibilidade. Vamos continuar discutindo, e se a decisão for ter mercado, vamos aperfeiçoar o desenho”, afirmou.
Consultado sobre o tema, o gerente de Apoio ao Desenvolvimento em Mercados (Gemerc) da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Evandro Ninaut, defendeu que o Brasil pode dificultar a obtenção dos créditos de carbono, deliberado na Conferência de Quioto, em virtude da obrigatoriedade legal que essa proposta pode gerar. “A vantagem para o Brasil e para os países não listados no Anexo I do Protocolo de Quioto existe fundamentalmente pela não obrigatoriedade legal nos países signatários, o que pode se perder com esta proposta”. (Com informações da Agência Câmara)
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