Câmara discute restrições dos EUA ao etanol brasileiro

O diretor do Departamento de Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Ricardo Dornelles, considerou improvável a eliminação completa, no curto prazo, das tarifas impostas pelos Estados Unidos ao etanol brasileiro importado. O governo norte-americano cobra hoje uma tarifa de importação de US$ 0,14 por litro do combustível, produzido com cana-de-açúcar. Segundo dados da União da Indústria de Cana de Açúcar (Unica), essa taxa pode chegar a 30% do valor total do etanol. 

A lei que autoriza a sobretaxa vigora somente até o fim deste ano. Contudo, um projeto de lei apresentado na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos no último mês de abril estende a tarifa por mais quatro anos. A proposta visa a proteger a indústria norte-americana de etanol, que lá é produzido a partir do milho. A sobretaxa foi tema de audiência pública promovida ontem (26/5) pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara dos Deputados. Foram convidados para o encontro representantes do Governo e de entidades ligadas ao setor. 

O primeiro a discutir o tema foi o representante da Única, Eduardo Leão de Souza, que pontuou a amplitude da participação de EUA e Brasil no mercado internacional de etanol, que juntos representam cerca de 80% da produção mundial. De acordo com Souza, o consumo do combustível nos Estados Unidos deve crescer nos próximos anos e que, para não perder mercado, o Brasil deve atuar no sentido de convencer o governo americano de que a ausência da tarifa resultaria em economia ao consumidor final, em melhoria da segurança energética do país, além dos benefícios ambientais. 

Já Ricardo Dornelles, do MME, o mercado americano é grande o suficiente para absorver o etanol brasileiro. No entanto, Dornelles ponderou que no ambiente interno americano existe uma resistência dos produtores de milho quanto a retirada da tarifa, uma vez que estes se sentem ameaçados pelo produto brasileiro. Segundo ele, outro argumento usado pelos produtores americanos é que a dependência externa pode tornar o produto mais caro para o consumidor. 

Em seguida, o representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Paulo Sérgio Coelho Debram, ressaltou a impressionante capacidade dos EUA em aumentar a produção de etanol e isso, em grande parte, se deve a adoção de subsídios e outras ações de fomento e proteção. Debram ressaltou a importância do Inmetro para que o país desenvolver a qualidade do seu produto. 

Por fim, Manuel Fernandes Bertone, representante do Ministério da Agricultura, analisou as diferenças entre os programas brasileiro e americano na produção de biocombustível. Segundo Bertone, o primeiro tem por objetivos o desenvolvimento regional, a diversificação da matriz energética e a geração de emprego e renda, enquanto a adoção de biocombustíveis pelos EUA tem a única função de substituição da matriz energética. Neste contexto, o representante do MAPA defendeu que o foco do Brasil não deve ser sobre a tarifação do etanol, mas sim sobre o aumento da exportação do produto no mercado mundial. 

Para o deputado Dr. Ubiali, membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), que requereu a audiência, o governo deve adotar estratégias para aumentar a produção nacional por meio de créditos e incentivos fiscais. “Hoje, o Brasil utiliza somente 1,5% de seu território para produção de cana para etanol. Temos potencial para expandir esse tipo de cultivo para 7,5% da área do País”, afirmou. (Com informações da Agência Câmara)