Câmara divulga estudo sobre legislação do setor mineral
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O Sistema OCB acompanhou o lançamento do estudo "Setor Mineral Brasileiro: rumo a um novo marco legal" pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados. Proposto pelo deputado Jaime Martins (MG), integrante da Frencoop, o documento faz uma avaliação e propõe uma atualização do modelo institucional que rege o setor, a fim de torná-lo mais competitivo e sustentável.
A publicação, elaborada a partir da constatação da necessidade de modernização e aperfeiçoamento da legislação do setor – que é de 1967–, apresenta uma análise do marco regulatório, em seus aspectos jurídico-constitucionais, econômicos e fiscais, e incorpora o resultado de reuniões, seminário e debates sobre o tema realizados no ano passado. Para acessar o estudo
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