Câmara dos Deputados aprova criação da Anater
Brasília (3/10) – A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (1º/10) o projeto de lei 5.740/2013 que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). O objetivo é promover e coordenar programas que resultem na incorporação de inovações tecnológicas pelos produtores rurais. “A agropecuária brasileira tem se consolidado como um segmento econômico que contribui de forma decisiva para a economia do país. Mas ainda existem diversas oportunidades de ampliação da produção rural a partir a inovação tecnológica. Por isso, a criação de uma instituição capaz de integrar e centralizar políticas voltadas à assistência técnica será decisiva para permitir o aumento da produtividade e da renda dos agricultores brasileiros”, destacou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.
Durante a deliberação da proposta no plenário da Casa, foi aprovado o substitutivo elaborado pela Comissão de Agricultura, que inclui a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) entre os integrantes do Conselho de Administração da entidade. A matéria, que tramita com urgência constitucional, segue agora para a análise do Senado Federal.
Para o cooperativismo brasileiro, a criação da Anater é uma importante conquista já que o apoio aos produtores rurais é central dentre as atividades desenvolvidas pelas cooperativas. De acordo com o superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, são mais de 8.000 técnicos extensionistas vinculados ao setor, com foco em mercado, tecnologia e sustentabilidade. “Assim, a presença da OCB no Conselho de Administração da entidade é um reconhecimento da importância das cooperativas na promoção da extensão rural e assistência técnica no país”, declarou Nobile.
Entre as competências da Agência previstas no projeto de lei estão a promoção da integração do sistema de pesquisa agropecuária, fomentando o aperfeiçoamento e a geração de novas tecnologias e sua adoção pelos produtores e o credenciamento de entidades públicas e privadas prestadoras de serviços de assistência técnica e extensão rural.