Câmara dos Deputados aprova Plano Nacional de Educação
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Brasília (4/6) – O Plenário da Câmara dos Deputados finalizou, ontem, a deliberação acerca das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei 8.035/2010, de autoria do Poder Executivo, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos dez anos.
A matéria, que segue para a sanção presidencial, é integrante da Agenda Legislativa do Cooperativismo e estipula diretrizes e metas para o setor que deverão ser aplicadas com o objetivo de melhorar a educação do país.
O projeto aprovado prevê o investimento de até 7% do Produto Interno Bruto (PIB) na área em cinco anos, e 10% do PIB em dez anos. Esses recursos deverão ser investidos em projetos como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), educação infantil e educação integral, representando um importante avanço para o desenvolvimento do país.
O texto aprovado garante o envolvimento da sociedade civil nas fases de elaboração e adequação dos planos dos Estados, Distrito Federal e Municípios, incluindo assim a possibilidade de atuação do setor cooperativista, para que esse possa participar do processo de execução das metas do Plano Nacional de Educação.
