Câmara dos Deputados discute Fundo de Catástrofe
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Um requerimento solicitando a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 374/2008, que trata do Fundo de Catástrofe, foi aprovado, por unanimidade, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados na última semana passada. O pedido foi de autoria do deputado federal Moacir Micheletto (PMDB/PR), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e relator do projeto.
Durante leitura do requerimento, o deputado esclareceu que seu relatório está pronto, após um ano e meio de trabalho, e que seria entregue hoje (13/7) ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, para que faça sua revisão.
O Fundo de Catástrofe é uma reivindicação antiga do setor agrícola brasileiro. Ele servirá para socorrer os produtores que tiverem as lavouras atingidas por enchentes, geadas e secas, ou seja, grandes catástrofes climáticas. O fundo vai garantir a produção e ressarcir os agricultores, conforme a estimativa de produção. Atualmente, os produtores têm o seguro agrícola que cobre eventuais prejuízos com as instituições financeiras.
O relator da proposta ressaltou a importância do projeto que trata do Fundo de Catástrofe, já que a indenização da produção perdida é condição essencial para a prosperidade do agronegócio. “É um projeto de suma importância, acredito que seja o mais importante para a agricultura brasileira, já que é o seguro da sua produção.”
Para o deputado Moacir Micheletto, o relatório oferece equilíbrio. “Nós ouvimos três segmentos importantes, primeiramente o agricultor, depois o governo, e seguradoras e resseguradoras”.
Em função do tempo, da urgência e da necessidade de aprovar o relatório, das cinco audiências públicas que seriam realizadas no Brasil, será realizada apenas esta, na Comissão de Agricultura, seguindo para aprovação na Câmara dos Deputados. “A expectativa dos produtores e do Congresso Nacional é de que a lei seja sancionada até o final do ano”, enfatizou o deputado Moacir Micheletto.
