Câmara realiza seminário sobre Código Ambiental e Florestal

Deputados de diferentes partidos concordaram nesta terça-feira (23/2) com a necessidade de modificar o Código Florestal vigente no País (Lei n° 4.771/1965), criando regras para possibilitar o desenvolvimento sustentável. O assunto foi tema de seminário promovido pela liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados.

No seminário,  Aldo Rebelo (SP), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e relator da Comissão Especial dos Códigos Ambiental e Florestal, afirmou que a legislação ambiental brasileira é muito rigorosa com os agricultores, que têm dificuldades para cumpri-la. O deputado disse que pretende propor alterações que permitam diminuir a desigualdade social no País e garantir a sobrevivência dos agricultores.

Já o deputado Moacir Michelleto (PR),  integrante da Frencoop e presidente da comissão especial, disse que não deve haver porcentagens previamente definidas para o estabelecimento da reserva legal, uma vez que se deve levar em conta as características ambientais e econômicas de cada estado brasileiro. "Os estados, identificando suas áreas frágeis, é que devem definir a porcentagem e onde serão as suas reservas e áreas de proteção", declarou.

Também membro da comissão, o deputado Dr. Rosinha (PR) discordou da proposta de delegar aos estados o controle ambiental. Ele afirmou que as características políticas brasileiras, com diferenças entre os governos estaduais, não permitem essa transferência de controle. De acordo com o deputado, é necessário que o poder público atue na educação ambiental, de forma a informar a população sobre a legislação do setor e capacitá-la a cobrar o cumprimento das leis.

Membro da Frencoop e líder do PSB na Câmara, o deputado Rodrigo Rollemberg (DF) afirmou que o investimento em pesquisa científica nos diferentes biomas brasileiros é um importante fator para a garantia de um futuro ambiental sustentável. "Defendo a agricultura brasileira, só que esse modelo que está aí não serve", disse o parlamentar, que também é integrante da comissão criada para analisar as propostas que alteram o Código Florestal.

Proposta do Governo - Também presente no evento, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, adiantou que o governo deve enviar ao Congresso, até o final de março, uma nova proposta de código. De acordo com o ministro, se a legislação vigente fosse aplicada, metade dos produtores rurais estaria na ilegalidade e um milhão de pequenos e médios agricultores perderiam toda a sua capacidade produtiva.   Stephanes sustentou que a discussão atual deve ser feita com base em parâmetros "puramente técnicos".

Stephanes sustentou que a discussão atual deve ser feita com base em parâmetros "puramente técnicos". O ministro disse que o código e as leis ambientais "sequer foram feitas pelos representantes do povo, pois 80% dos seus itens foram alterados por meio de medidas provisórias, sem o necessário debate". Para ele, foram cometidos muitos erros na legislação porque pessoas que não conheciam de meio ambiente decidiam sobre o assunto, mas que o governo buscará minimizar esta questão por intermédio de nova proposta.

O diretor de campanhas do Greenpeace, Sérgio Leitão, disse não aceitar  que a preservação do meio ambiente seja considerada contrária aos interesses nacionais. Ele afirmou que todos os códigos brasileiros sobre o assunto foram feitos pelo Ministério da Agricultura, inclusive o atual, elaborado em 1965. "Ele foi construído pelas mais renomadas cabeças da época e trouxe todas as inovações que hoje estão sendo combatidas como invenção de ambientalistas", assegurou. Já o representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Marcos Kowarick, afirmou que o seminário discutiu "uma mentira", porque o Código Florestal, de acordo com ele, é uma lei "que nunca pegou".

Ao fim do debate, Aldo Rebelo, relator do projeto na comissão especial, ressaltou que o País não aprovará uma proposta de legislação que venha a desrespeitar o meio ambiente. (Fonte: Agência Câmara)