Câmara setorial debate sobre alíquota do queijo muçarela
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O Sistema OCB participou, nesta sexta-feira (25), de reunião promovida pela Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados (Cslei) para debater a Resolução 317/22, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), que, entre outras medidas, reduz de 28% para zero a alíquota da Tarifa Externa Comum (TEC) do queijo muçarela.
Os representantes da Câmara Setorial solicitaram apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para que o órgão atue junto à Gecex pela revogação da medida e retorno da alíquota do queijo muçarela em 28%.
A Resolução, publicada na última terça-feira (22), também zera as alíquotas de outros produtos como margarina, café não descafeinado e açúcares de cana. O Sistema OCB apoia a Câmara Setorial e trabalha em defesa das decisões de cada setor, sempre que acionada.
Entenda - Desde 1995, o Brasil adota tarifas à internalização de lácteos por meio da lista nacional de exceções à da Tarifa Externa Comum. O queijo muçarela, no entanto, foi incluído em um regime especial de tarifação no início dos anos 2000. Desde então o setor lácteo move esforços para renovar estas tarifas. Em 2009, por meio de Resolução (Camex 89/09), a alíquota alcançou 28%.
Os representantes da Câmara Setorial destacam que a adoção de tarifas à internalização de lácteos não é uma exclusividade brasileira. Segundo a categoria, os produtos lácteos estão entre os mais protegidos e subsidiados do mundo. As indagações dos representantes citaram que no Canadá, Suíça e Japão as tarifas de importação destes produtos chegam respectivamente a 248%, 195% e 95%. Já a média da União Europeia gira em algo próximo a 45%.
De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), no caso dos subsídios à produção nos países desenvolvidos, em 2020, os aportes foram ordem de € 91,73 milhões em subvenção aos produtores europeus, e de € 35,79 milhões nos EUA.
A Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite reforça que “esse cenário constitui uma competição desleal entre a produção nacional e o tesouro desses países”. O Sistema OCB alerta que a medida poderá gerar desconfiança quanto aos benefícios para o consumidor, uma vez que a variação dos preços, de acordo com o IBGE, tem peso médio 0,5%, no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O IBGE também observou que dispêndios com queijo muçarela representam 0,27% do orçamento familiar total, o que pode ocasionar em redução do poder de compra do brasileiro.
O Sistema OCB continuará acompanhando os desdobramentos da medida junto às demais cadeias produtivas com a intenção de manter um mercado internacional leal para os lácteos.
