Câmara Temática do cooperativismo avança no debate de políticas públicas para o setor
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Brasília, 14/5/2013 – A Câmara Temática de Cooperativismo Agropecuário esteve reunida, pela segunda vez desde sua criação, ontem (13/5), em Brasília (DF). O encontro aconteceu na sede do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e reuniu diversos representantes do setor agropecuário para tratar questões relacionadas ao cooperativismo e ao associativismo rural. Importante espaço para debater as políticas públicas a serem implementadas pelo governo, a Câmara foi instituída no final de 2012 e tem à sua frente o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.
No encontro de ontem, foram tratados temas como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA) e armazenagem. O analista Técnico e Econômico da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Marco Olívio Morato, realizou uma apresentação sobre o CAR, destacando os benefícios do acordo de cooperação firmado entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e diversas instituições, dentre elas, a OCB.
O PAA é um programa que visa fortalecer a agricultura familiar por meio de ações governamentais, como a comercialização de alimentos, produzidos por agricultores familiares e assentados da reforma agrária, a preços compatíveis aos dos mercados regionais. Na ocasião, o presidente Lopes de Freitas ressaltou a importância do PAA para as cooperativas brasileiras e firmou um compromisso com os presentes: “São indiscutíveis os benefícios alcançados com a participação no PAA. As cooperativas brasileiras estão encontrando, cada vez mais, o espaço e as condições que necessitam para alavancar suas produções. E isso, quando falamos em cooperativas formadas por agricultores familiares, é essencial. Por esse motivo, queremos, até o mês de agosto, lançar uma cartilha do Sistema OCB com orientações e promovendo a disseminação do programa no ramo”.
Em seguida, Marco Morato conduziu a apresentação sobre o CAR. Trata-se de um cadastro eletrônico que permite a regularização ambiental dos estabelecimentos rurais. Essa ferramenta intensifica o controle, o monitoramento e o combate ao desmatamento das florestas. O produtor rural que se cadastrar no CAR poderá obter licenças ambientais com maior facilidade. “O cadastro vem substituir processos burocráticos e onerosos exigidos anteriormente, como as necessidades de averbação da Reserva Legal (RL) em cartórios de imóveis e o consequente georrenferenciamento das propriedades. “Além disso, ele será um banco de informações importantes para a formulação de políticas públicas”, pontuou Morato.
Já o SISBI-POA faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (SUASA) e tem como objetivo, padronizar os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir, aos consumidores, a segurança alimentar.
Relevância – Na opinião do secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo, Caio Rocha, os temas tratados pela Câmara são extremamente importantes para fortalecer o mercado rural brasileiro. “Precisamos discutir estratégias para levar até a comunidade os diversos programas governamentais. É importante nos aproximarmos das cooperativas para fortalecimento do setor”, salientou.
Outro tema abordado durante a reunião foi a questão da armazenagem, tópico sobre o qual, segundo Rocha, o Mapa tem unido esforços ao demais órgãos do Governo Federal. “O governo está trabalhando em um programa de armazenagem que valorize a ação da iniciativa privada e seu desenvolvimento. Estamos fazendo armazéns estratégicos para melhor atender a área de abastecimento”, destacou o secretário.
A próxima reunião da Câmara Temática está prevista para o dia 8 de novembro.
(Com informações – Mapa)
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