CAPADR discute normas de fiscalização

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural  (CAPADR), da Câmara dos Deputados, realizou  na terça-feira (27/4), audiência pública para debater alterações na regulamentação do registro de agrotóxicos, com o objetivo de atualizar as normas existentes e harmonizar os procedimentos dos ministérios envolvidos na fiscalização.

O debate foi proposto pelo deputado Moacir Micheletto (PR), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e contou com a participação de representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola, e do ex-deputado Luciano Pizzatto.

A audiência teve início com a apresentação de Luiz Carlos Ferreira Lima, representante do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola, que alertou sobre a complexidade do processo de registro de agrotóxicos no Brasil, em comparação com os Estados Unidos e o Canadá. Para Luiz Carlos, o Brasil enfrenta várias dificuldades em virtude da autonomia e independência dos três Ministérios envolvidos no processo. 

O ex-deputado Luciano Pizzatto, relator de uma proposta de fiscalização e controle dos agrotóxicos, lembrou que a legislação fixa o prazo de 120 dias para o governo decidir sobre os pedidos de mudança de componentes, mas alertou que esse prazo não é cumprido.

O diretor da Anvisa, José Agenor Álvares da Silva, explicou que o órgão já fez várias determinações para apressar os pedidos de alteração de componentes de produtos e que existe boa vontade para as alterações.  Ressalta, no entanto, que a Anvisa não pode deixar de fiscalizar as empresas que não estejam cumprindo as normas e que já foram encontradas, desde 2009, diversas irregularidades.

 A representante do Ibama, Dra. Kênia Godoy, comentou as dificuldades estruturais do Ibama em atender as demandas, uma vez que o corpo técnico para atender todo o Brasil é composto por apenas 11 membros. Ela alertou ainda sobre a complexidade da definição do grau de toxicidade de cada componente, e que é fundamental ajustar e uniformizar a norma vigente de forma a torná-la mais clara para atender a necessidade de modificação de componentes.

Já o secretário de Defesa Agropecuária do MAPA, Inácio Afonso Kroetz, informou que nos últimos três anos, mais de 100 pedidos de alteração de componentes de fórmulas foram feitos, mas apenas 14 tiveram a sua análise concluída. Em sua opinião, o cenário de evolução do pedido das demandas de alteração de componentes indica um quadro que tende a piorar. Segundo Kroetz, o maior gargalo entre os ministérios da Agricultura, da Saúde e do Meio Ambiente é a utilização de classificações toxicológicas diferentes pelos três órgãos.
O secretário defendeu a proposta de uma instrução normativa conjunta do Ministério da Agricultura, da Anvisa e do Ibama sobre o registro e a alteração de substâncias das fórmulas dos agrotóxicos. 

Os representantes dos três órgãos se comprometeram a avançar nos debates sobre a edição de uma norma conjunta que facilite esse processo. Em 15 dias, devem ser apresentados o resultado dos debates à comissão, que vai instalar uma subcomissão voltada à análise da legislação sobre agrotóxicos.

O deputado Micheletto informou  também que um grupo de parlamentares deve se reunir na próxima semana com a subchefe-adjunta de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Tereza Campello, para pedir rapidez na definição de normas mais claras para o registro e a alteração de componentes dos agrotóxicos.

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) acompanhará as discussões, que são fundamentais para o desenvolvimento produtivo das cooperativas agropecuárias.