CCJ aprova a PEC dos Fundos e preserva o Funcafé
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Brasília (4/3/20) – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou hoje (4/3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187/2019, que extingue 248 fundos infraconstitucionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios criados até 31 de dezembro de 2016, que não forem ratificados por Lei Complementar até 2022. Após intensa atuação da OCB, Frencoop e entidades parceiras, o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) foi preservado.
Sua manutenção foi defendida pelos senadores Jorginho Mello (SC), autor da emenda 21, Fabiano Contaratto (ES) e Antonio Anastasia (MG), que conseguiram um acordo com o líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), com o líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM) e com o líder do governo, senador Fernando Bezerra (PE), contando também com o apoio da presidente da Comissão, senadora Simone Tebet (MS).
O Funcafé corresponde a um dos maiores pilares para o avanço da produção da cadeia produtiva do café. O Brasil é hoje o maior produtor e exportador e segundo consumidor de café do mundo. Em 2018, foram exportados 35,2 milhões de sacas de café para 123 países. Por meio do Funcafé, a cadeia produtiva, sustentada por 308 mil produtores (78% da agricultura familiar), gera anualmente 8,4 milhões de empregos e R$ 25 bilhões de renda no campo, em 1.983 municípios. Destaque-se que 54,8% do café produzido no país é proveniente de produtores rurais associados a cooperativas.
O senador Otto Alencar (BA) acatou o acordo e resguardou o Funcafé durante a reunião desta quarta-feira (4/3). Anteriormente, o relator já havia acatado emenda do senador José Serra (SP), que preserva os fundos de aval e garantia, que incluem o Fundo de Garantia à Exportação e Fundo Garantia Safra. Lembrando que os fundos constitucionais não serão extintos.
A PEC segue para deliberação do Plenário do Senado. A proposta foi apresentada pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e faz parte do Plano Mais Brasil, elaborado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, entregue ao Senado em novembro de 2019.
