CCJC terá grupo para analisar consolidação da legislação ambiental
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Nesta terça-feira (17/11), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), na Câmara dos Deputados, aprovou a criação de subcomissão, a partir de requerimento do deputado Bonifácio de Andrada, para analisar o Projeto de Lei (PL) 679/2007, que dispõe sobre a consolidação da legislação ambiental brasileira. O parlamentar argumenta que é preciso analisar mais detidamente a matéria e pediu o prazo de 10 dias para o trabalho da subcomissão.
O projeto em referência trata de temas que correspondem à legislação ambiental em vigor, como a proteção da flora, a proteção à fauna, a proteção dos recursos aquáticos vivos, as unidades de conservação, o bioma da Mata Atlântica e a gestão de florestas, por exemplo. O deputado Colbert Martins, membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), foi escolhido para ser o coordenador da subcomissão, enquanto que o deputado Ricardo Trípoli será o relator da matéria.
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