Ceará regulamenta Transporte Complementar Intermunicipal
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Em um gesto pioneiro no Brasil, o governador do Ceará, Cid Gomes, assinou, na manhã da última quarta-feira, 8/12, a ordem de serviço que regulamenta o Transporte Regular Complementar Intermunicipal, que será efetuado pelas 27 cooperativas vencedoras do processo licitatório. Ao todo, serão 740 vans, operando em 139 municípios do Estado, sendo 164 linhas, que devem transportar 1,2 milhões de passageiros por mês.
De acordo com o engenheiro da Diretoria de Trânsitos e Transportes do Detran-CE, Joaquim Costa Rolim, o próximo passo depende dos cooperados. “É preciso que os presidentes das cooperativas compareçam ao Detran-CE para assinar os Planos Operacionais que, em seguida, serão assinados pelo superintendente João Pupo”.
Segundo Rolim, após esse trâmite, os contratos deverão ser enviados, via Correios, às cooperativas. Os Planos Operacionais contêm as informações sobre como os permissionários irão operar. Todo o processo deve ocorrer em no máximo 90 dias. Os contratos terão validade de seis anos, prorrogáveis por mais seis.
Para o representante do ramo Transporte no estado do Ceará, Rugero Lima, a regulamentação representa "o resultado positivo de uma luta de pelo menos 10 anos, a maior parte vividos na ilegalidade". Ele destaca o empenho do governo do Estado, que teve a iniciativa de realizar o processo de regularização. “O edital foi discutido com a categoria e correspondeu ao que foi pleiteado. Posso dizer que foi uma licitação modelo, uma oportunidade única no Brasil”, declarou.
Rugero sugere que uma nova forma de encarar o negocio cooperativo deve ser adotada pelos cooperados. “Pelo montante investido e pelas exigências de qualidade na prestação de serviço, os cooperados devem assumir uma postura mais empresarial, de maior profissionalização, para fazer valer essa importante conquista”, destacou. Ele acredita que a iniciativa deve gerar mais empregos e que os usuários sairão ganhando.
Representantes de cooperativas e de Unidades Estaduais de outros estados têm procurado o Ceará com o intuito de conhecer o processo de legalização adotado no estado. “O Ceará pode servir de modelo para o País”, afirmou Rugero.
O governador Cid Gomes, durante a solenidade de assinatura da ordem de serviço, lembrou que a regularização do Sistema Complementar atende ao cumprimento da lei, e que os usuários terão a garantia de utilizar veículos novos, climatizados e seguros.
As vans começaram a atuar legalmente nessa quarta-feira, 8. O valor das tarifa varia entre R$ 1,00 e R$ 15,00, de acordo com a rota de destino.
(Fonte: OCB-Sescoop/CE)
