Ceco propõe à Fazenda melhorias para cooperativas
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Ceco propõe à Fazenda melhorias para cooperativas
Coordenadores do Conselho Especializado de Crédito da OCB (Ceco) se reuniram nesta segunda-feira (21) com o assessor especial do Ministério da Fazenda, Gilson Alceu Bitencourt, para apresentar reivindicações do setor como a atualização da resolução 3.321, do Banco Central, que cria novas definições e amplia a atuação das cooperativas de crédito no País.
O gerente de Desenvolvimento de Mercados da OCB, Evandro Ninaut, informou que o assessor se comprometeu a analisar os pleitos das cooperativas de crédito que englobam ainda o repasse da contribuição de 2,5% do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Sescoop; a regulamentação do artigo 192 da Constituição Federal, que dispõe sobre o sistema financeiro nacional e a utilização de recursos do Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social (Fates) para gerar melhorias ao quadro social das cooperativas.
Na ocasião, Bitencourt informou que o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou o acesso aos recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para as cooperativas. Inicialmente podem ser repassados aos associados R$ 100 milhões para custeios de lavoura. A normatização foi feita por meio da resolução 3.393, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (21).
O coordenador do Ceco, Manoel Messias, aproveitou a oportunidade para agradecer o empenho na implementação do Programa de Capitalização das Cooperativas de Crédito (Procapcred) que já está em atividade. Bitencourt disse que irá solicitar audiências com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para ampliar as discussões políticas sobre as demandas do cooperativismo de crédito.
O assessor do Ministério da Fazenda informou ainda que o deputado federal Miguel Assis do Couto (PT/PR) poderá retirar o seu projeto de tramitação no Congresso Nacional para viabilizar o projeto da OCB (PLP 177) que atualiza a regulamentação do artigo 192 da Constituição Federal.
Participaram da reunião toda a coordenação do Ceco, além de técnicos da OCB e do Sicoob. Entre eles, Manoel Messias (Confebras), Heli Penido (Sicoob Brasil), Marco Aurélio Almada (Sicoob Brasil), Denise Damian (Unicred do Brasil), Alcenor Pagnussatt (Sicredi Serviços) e Sílvio Giusti (OCB).
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