CFT aprova incentivos fiscais para catadores

O parecer do deputado Thiago de Joaldo (SE), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), para o Projeto de Lei 1.800/21 foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (29). A proposta garante incidência zero do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as atividades de reciclagem, e faz parte da pauta prioritária do Sistema OCB, estabelecida na Agenda Institucional do Cooperativismo. O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Para Thiago de Joaldo, o impacto positivo da medida é inquestionável. “A indústria de reciclagem exerce papel fundamental para o alcance dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos [Lei 12.305/2010], sobretudo por propiciar a destinação adequada dos materiais. Os instrumentos e diretrizes previstos almejam a melhoria da qualidade de vida e de trabalho dos catadores de materiais recicláveis, proporcionando a sua emancipação enquanto seres de direito e dignidade. É inquestionável o impacto ambiental positivo decorrente do exercício dessa atividade e a utilização de mecanismos que possam salvaguardar esse modelo de negócio”, declarou.

“O retorno dos incentivos fiscais aos catadores e catadoras de resíduos é uma medida justa e muito importante para esses profissionais. Os impactos positivos do reaproveitamento de resíduos sólidos e da destinação correta dos orgânicos já são conhecidos e reconhecidos. O que poucos sabem é que muitos destes agentes de reciclagem recebem menos de um salário mínimo mensal e acabam tirando do próprio bolso os recursos para transportes, gastos com água, luz, entre outros”, afirmou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, ao comemorar o resultado da votação na CFT.

O projeto foi apresentado pelo deputado Domingos Sávio (MG), coordenador do Ramo Crédito na Frencoop. O deputado Evair Vieira de Melo (ES), secretário-geral do colegiado, aprimorou o texto em seu relatório substitutivo na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).  A proposição foi motivada a partir de decisões que envolvem a chamada Lei do Bem (11.196/05) que garantiu, em dois dispositivos (Artigo 47 e 48), os incentivos aos catadores de materiais recicláveis. Entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, declarou a inconstitucionalidade dos artigos.

Desde então, o Sistema OCB vem atuando para reverter a decisão e garantir a isenção de pagamento dos tributos. Estudo elaborado pela entidade verificou que, antes da suspensão, os catadores pagavam uma média de R$ 48 em tributos mensais e, após, o valor supera os R$ 200. “Esse aumento impacta diretamente a renda dos catadores”, explicou o analista técnico Alex Macedo. Atualmente, o sistema congrega 97 cooperativas que reúnem mais de 4 mil catadores do segmento. Elas atuam, principalmente, nos recicláveis secos recuperados de papel e papelão, plásticos, metais e vidros.