CMN altera política de crédito rural

O Conselho Monetário Nacional (CMN) divulgou nesta quinta-feira (30/6) cinco resoluções alterando a redação dos normativos relacionados à política de crédito rural brasileiro. A gerência de Mercados da Organização das Cooperativas Brasileiras destaca as principais mudanças ocorridas:

A Resolução 3.986 altera o limite de crédito para avicultura e suinocultura exploradas sob regime de parceria, de R$ 105 mil para até R$ 140 mil aos parceiros que desenvolvam duas ou mais atividades integradas, respeitado o limite de até R$ 70 mil por atividade.

Também cria um limite de crédito adicional de até R$500 mil por beneficiário, desde que os esses recursos sejam destinados para custeio de milho nas regiões Nordeste, Sudeste e Sul. Permite ainda a contratação de operação de custeio com previsão de renovação simplificada, reduzindo a necessidade de apresentação e registro de documentações a cada renovação anual do crédito, proporcionando melhor operacionalidade, atendendo os anseios do setor cooperativista.

Já o Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop) incluiu, entre os itens financiáveis, a implantação de frigorífico e de unidade de beneficiamento, industrialização, acondicionamento e armazenagem de pescados e produtos da aquicultura. 

Outra alteração importante foi a possibilidade das cooperativas que já tinham tomado o teto dos limites estabelecidos no Programa de Capitalização das Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro) poderem contratar novos recursos, para a modalidade capital de giro.

E a Resolução 3.984 definiu apenas duas taxas de juros para as operações de Pronaf Investimento: 1% para financiamento de até R$ 10 mil e 2% entre R$ 10 mil e R$ 50 mil.

Essas são as principais alterações. Para ter acesso à integra de todas as Resoluções, clique acesse os seguintes endereços:

Resolução 3.986 - altera condições para contratação de operações de crédito rural (comercialização e custeio) e de programas de BNDES (Procap-Agro, Modeargro e Prodecoop)
Resolução 3.987  - Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp)
Resolução 3.985 - ajustes nas normas para  contratação de crédito rural destinadas a pesca e aqüicultura
Resolução 3.990 - Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF) – Ajustes nas normas para a safra 2011/12
Resolução 3.984 - Pronaf: Ajustes nas normas para a safra 2011/12