CMN dá prazo para pagamento de custeio

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, na última quinta-feira (28/5), medidas de apoio aos produtores rurais que tiveram prejuízos em decorrência da estiagem que atingiu os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul. A resolução 3.730 atende parte das reivindicações da Frente Parlamentar da Agropecuária e por entidades representativas do setor produtivo.

A norma concede prazo adicional até 15 de agosto para pagamento das operações de custeios, inclusive os alongados de safras anteriores, e investimentos contratados com recursos do BNDES, Finame Agrícola Especial e Proger Rural desde que os empreendimentos estejam localizados em municípios que decretaram situação de emergência entre 1º de dezembro de 2008 a 13 de maio deste ano, reconhecida pelos governos estaduais até 27 de maio.

Segundo o deputado federal Luis Carlos Heinze o produtor poderá optar ainda pelo prazo adicional de até três anos para liquidar os contratos de custeios da atual safra, desde que não tenham cobertura do Proagro, e programar o pagamento da primeira parcela para 2010. Já os financiamentos de investimentos e custeios alongados poderão ser rolados para um ano após a liquidação do contrato.

"Para ter esse benefício o produtor deve procurar as instituições financeiras e formalizar o aditivo antes do vencimento. A regra do CMN dispensa a análise caso a caso", adianta Heinze.

Linha Emergencial: A mesma resolução institui uma linha emergencial de crédito rural de até R$ 5 mil por produtor, independente de outros limites estabelecidos. Quem optar pelo empréstimo pagará juros de 6,75% ao ano, com prazo máximo de dois anos para reembolso. A contratação vai até 30 de dezembro deste ano.(Fonte: Assessoria  deputado federal Luis Carlos Heinze)