CNCoop apoia seminário do CARF sobre direito tributário e aduaneiro

A complexidade da legislação tributária e aduaneira é motivo de muitas dúvidas e desafios para cooperativas e empresas. Com o apoio da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), o Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF) realiza, na próxima quinta-feira (3), o VIII Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro. O encontro virtual será transmitido ao vivo pelos canais do Conselho e do Ministério da Economia, a partir das 9h. Para a abertura do evento, além do presidente do CARF, Carlos Henrique de Oliveira, foi convidada a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Assusete Magalhães.

Para o coordenador da Gerência Sindical da CNCoop, Bruno Vasconcelos, o “evento é de suma importância para o aperfeiçoamento de discussões de temas relevantes ao Conselho, que também conta com a participação das Confederações representativas dos setores econômicos integrantes do Fórum das Confederações - Poder Executivo, incluindo a CNCoop”.

Segundo a coordenadora tributária da OCB, Amanda Oliveira, "o seminário marca a nova gestão do tribunal administrativo e o fim da suspensão de julgamentos, iniciada no início do exercício de 2022. Julgamentos estes, de interesse e com impactos ao cooperativismo e monitorados semanalmente pela OCB".

O evento contará também com a participação do secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, e de outras autoridades fazendárias, magistrados e professores doutores renomados.

O encontro está dividido em três painéis que abordarão temas sobre tributação de pessoas jurídicas. São eles: Tributação sobre o lucro: dividendos; Tributação das empresas transnacionais: lucros no exterior; e Preço de transferência no Brasil: convergência para o modelo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e os impactos no contencioso tributário.

Este ano, o Conselho completa 97 anos de serviços voltados à promoção da segurança jurídica e à garantia do direito ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa. O evento, pretende debater com a sociedade temas relacionados ao contencioso tributário fiscal, bem como com representantes das academias de Direito, Fisco e do Poder Judiciário, a fim de abordar os diferentes entendimentos e tendências de jurisprudência dos tribunais superiores para aperfeiçoar o processo na seara administrativa.