CNCoop: contribuintes buscam uma interpretação tributária mais razoável

Com a finalidade de debater uma legislação mais simplificada em relação às obrigações tributárias e aduaneiras para as coops, a Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop) apoiou o VIII Seminário Carf de Direito Tributário e Aduaneiro. O evento, promovido pelo Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), foi realizado nesta quinta-feira (3), em formato virtual.

O coordenador da Gerência Sindical da CNCoop, Bruno Vasconcelos, evidenciou que o debate do órgão com a sociedade, as confederações representativas dos setores econômicos e o Poder Executivo é fundamental para o aperfeiçoamento da interpretação e aplicação da legislação tributária.

“A importância do diálogo do Carf, órgão quase centenário, com as entidades privadas é essencial para implementar ações de simplificação e modernização do sistema tributário, de maneira a reduzir litígios em âmbitos interno e externo. O evento ressaltou que as entidades estão juntas e em busca de uma interpretação tributária mais razoável para os contribuintes, para a promoção da segurança jurídica e para garantir o direito ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa”, analisou Vasconcelos.

O trabalho de simplificação dos tributos balizado na adequação das normas infralegais, em atendimento à jurisprudência administrativa e judicial aplicável, foi abordado pelo presidente do Carf, Carlos Henrique de Oliveira. Segundo ele, “as ações preventivas simultâneas e posteriores ao contencioso tributário são fundamentais, mas não suprimem o papel do tribunal administrativo”.

O seminário contou com a participação da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Assusete Magalhães, do presidente do Carf, Carlos Henrique de Oliveira; da vice-presidente do Carf, Ana Cecília Lustosa da Cruz, e de outras autoridades fazendárias, magistrados e professores doutores renomados. A “Evolução da gestão de precedentes no STJ - dos recursos repetitivos à relevância na questão federal” foi o tema da palestra da ministra Assusete.

Ela relembrou dos aprimoramentos do Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66) e destacou a necessidade da reforma tributária. “Todos sabemos que a complexidade tributária no país, envolvida num verdadeiro cipoal legislativo, acalenta e faz crescer a judicialização no âmbito tributário e prejudica a competitividade das empresas”, salientou.

Painéis

O encontro foi dividido em três painéis que abordaram a Tributação sobre o lucro: dividendos; a Tributação das empresas transnacionais: lucros no exterior; e o Preço de transferência no Brasil: convergência para o modelo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e os impactos no contencioso tributário.

Sobre dividendos, o painel foi mediado pelo presidente substituto da 1ª Seção/Carf, Luiz Tadeu Matosinho e contou com as exposições da professora-doutora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Mizabel de Abreu Machado Derzi; do professor doutor da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), Isaías Coelho; e do chefe da Assessoria de Relações Internacionais da Receita Federal, Marcio Parada.

 Nos debates sobre lucros no exterior, a mediação ficou a cargo da conselheira do Carf, Ana Cecília Lustosa Cruz e, os esclarecimentos, do docente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Sergio André Rocha; da professora doutora do Insper, Vanessa Rahal Canado; e do procurador-geral adjunto da Consultoria de Produtividade, Competitividade e Comércio Exterior (Comex) da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Mário Augusto Carboni.

Já para o painel sobre os preços de transferência no país, as exposições foram feitas pelo desembargador federal e professor doutor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), Leandro Paulsen; pelo  professor titular de Direito Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Luís Eduardo Schoueri; e pela auditora fiscal e coordenadora-geral de Tributação da Receita Federal, Cláudia Pimentel. A mediação foi feita pela presidente da 3ª Seção/Carf, Liziane Angelotti Meira.