Com contribuição do Sistema OCB, Governo Federal atualiza Riispoa

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Brasília (29/3/17) – O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, e os diretores da Organização das Cooperativas Brasileiras participaram nesta quarta-feira da solenidade em que o presidente Michel Temer assinou o decreto de revisão do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa). A assinatura do decreto ocorreu no Palácio do Planalto, hoje, dia em que o Riispoa completa 65 anos. A cerimônia contou, ainda, com a presença do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi.​

A modernização do Riispoa contou com as contribuições apresentadas pelas cooperativas agropecuárias do país, por meio da OCB, que atuou nas discussões que envolveram as cadeias produtivas do leite, da carne de suínos, aves e outros produtos que incorporaram novas tecnologias na produção, na logística e no funcionamento dos estabelecimentos produtores.

Ao longo de todo o trabalho de validação e apresentação das contribuições do cooperativismo, a OCB colaborou também com a inclusão dos conceitos de Boas Práticas de Produção, Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle e Gestão de Riscos em todos os elos das cadeias produtivas, no texto do novo RIISPOA.

IMPORTÂNCIA

Para o presidente do Sistema OCB, o Riispoa foi e é um dos pilares do desenvolvimento da cadeia agroindustrial nacional de produtos de origem animal. Segundo ele, o Regulamento é a base para as ações regulatórias do MAPA e, ainda, para a legislação das demais instâncias fiscalizatórias, ou seja, nos estados e municípios.

“Estamos muito satisfeitos com esta atualização. As novas normas serão muito importantes para orientar cooperados e cooperativas na adoção de boas práticas de produção de produtos de origem animal e seus derivados, o que fomentará a ampliação e o fortalecimento de seus mercados. Por esta razão, o Sistema por meio de grupos técnicos, buscou discutir as oportunidades de melhoria para o regulamento e para o setor produtivo”, avalia Mário Freitas.

SOBRE O RIISPOA

O Regulamento de Inspeção é o principal instrumento regulatório das cadeias agroindustriais de produtos de origem animal e seus derivados. Ele é fundamental para orientar a fiscalização oficial, os produtores primários, as cooperativas e indústrias processadoras, para a produção de todo e qualquer produto de origem animal de acordo com os princípios de sanidade, qualidade e tecnologia.

BREVE HISTÓRICO

O texto original do regulamento vigente foi aprovado pelo Decreto nº 30.691, de 29 de março de 1952, concebido para regulamentar todas as etapas das cadeias de produção de origem animal até o seu consumidor final. De lá para cá, mesmo com algumas alterações sendo realizadas, o texto do Riispoa não acompanhou por completo as evoluções tecnológicas, sanitárias e mercadológicas ocorridas em cadeias de diversos produtos.

As ferramentas e conceitos para controle e gestão da qualidade de produtos de origem animal também evoluíram nos últimos 65 anos, mas nem todas as melhorias e conceitos foram considerados nas alterações do regulamento ao longo do tempo.

ATUALIZAÇÃO

Desta forma, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento identificou a necessidade de atualizar o regulamento, tornando-o mais adequado às modernas práticas de gestão da qualidade e que atenda à demanda de desburocratizar a Inspeção de Produtos de Origem Animal. E, acima de tudo, mantendo seu status de referência tanto para o agronegócio nacional, como para o mercado internacional.

Entre as mudanças do novo RIISPOA, está a redefinição das sanções com penalidades, que vão de leve, moderada, grave até gravíssima. Nos casos graves e gravíssimos, poderá ser feita a interdição do estabelecimento e a cassação do registro de funcionamento. Para isso, também foi assinada uma medida provisória que atualiza os valores das multas a serem aplicadas nestes casos.

Além disso, o novo regulamento estabelece a obrigatoriedade da renovação da rotulagem dos produtos de origem animal a cada 10 anos e determina sete tipos de carimbos do Serviço de Inspeção Federal (SIF).

O regulamento que tinha 952 artigos, depois da atualização passa a contar com 542 dispositivos.

“A assinatura do decreto é um marco para agronegócio nacional, em especial para o cooperativismo agropecuário, pois é resultado do trabalho conjunto entre o MAPA e o setor produtivo, do qual a OCB, suas cooperativas e cooperados contribuíram significativamente”, conclui Márcio Freitas.

PLANO AGRO+

A atualização do Riispoa faz parte das ações do Plano Agro+, lançado no ano passado por Blairo Maggi para simplificar e modernizar o agronegócio. O novo regulamento também deixa bem clara a responsabilidade das empresas e do Estado na fiscalização sanitária dos produtos de origem animal.

Confira as principais medidas citadas pelo MAPA durante o evento.