Comissões do Senado aprovam texto do novo Código Florestal

O Senado Federal deu mais um passo para a definição do novo Código Florestal brasileiro. O relatório do senador Luiz Henrique (SC) sobre a matéria foi aprovado nesta terça-feira (08/11), nas comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Alguns pontos foram colocados em destaque e serão votados na manhã desta quarta-feira (09/11), também em reunião conjunta. O processo foi acompanhado por representantes do setor cooperativista.

O texto foi aprovado por unanimidade pela CRA. Já na CCT, foram 12 votos a favor e um contra, da senadora Marinor Brito (PA). Durante os debates, os parlamentares destacaram a importância da matéria e a necessidade de se buscar um consenso entre a produção e a preservação do meio ambiente. Esse foi o tom que predominou entre os senadores, enfatizado pelos presidentes das duas comissões, Eduardo Braga (AM) e Acir Gurgacz (RO).   

Essa também é a posição do movimento cooperativista. “Precisamos de uma legislação que dê segurança jurídica aos produtores rurais e fomente o desenvolvimento sustentável. A demanda por alimentos é crescente e o Brasil tem um papel fundamental nesse processo, com certeza. Mas, para continuarmos produzindo, temos de preservar os recursos naturais. O objetivo é conciliar os dois pontos”, diz o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas.

Ao ler o relatório, o senador Luiz Henrique enfatizou que o projeto guarda a essência da proposição aprovada na Câmara dos Deputados, com algumas adequações. Entre as 63 emendas apresentadas, foram acatadas três. Uma delas visa aperfeiçoar o artigo que trata de atividades consolidadas em manguezais até 2008, e duas propõem modificar a redação referente ao Plano de Suprimento Sustentável, a ser elaborado por indústrias que utilizam grande quantidade de matéria-prima florestal. O relatório foi apresentado anteriormente, no último dia 25 de outubro, mas, por pedido de vista coletivo, a votação foi adiada.

Destaques - Os senadores Rodrigo Rollemberg (DF) e Antônio Carlos Valadares (SE) apresentaram, cada um, três destaques ao projeto. Entre as sugestões de Rollemberg, está a recuperação de 30 metros de Áreas de Preservação Permanente (APPs) para rios com largura entre dez e 100 metros. “Havia um “vazio” no texto sobre essa questão, o que poderia gerar insegurança jurídica”, comentou o parlamentar.

Ele também defende que a desobrigação de recomposição de Reserva Legal (RL), nos casos de propriedades de até quatro módulos fiscais, seja válida apenas para aquelas que tinham essa metragem em 22 de julho de 2008. O senador considera que essa exigência não está clara no texto atual. Ele propõe ainda incluir dispositivo para prever que uma das formas de recuperação de espécies nativas seja a regeneração natural, "já que em muitos casos o mero isolamento de uma APP, por muitos anos seguidos, é capaz de promover a sua regeneração".

Já Valadares sugere que a delimitação de mata ciliar seja a partir do leito maior dos rios (no período de cheias) e não da calha regular, como consta no relatório atual. Em outro destaque, ele propõe que seja detalhada a regra para situações excepcionais no que diz respeito à supressão da vegetação nativa em APP, e que o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) seja prorrogado por uma única vez.

Ao comentar os destaques, Luiz Henrique disse ser consenso que a APP em margens dos rios seja delimitada a partir da calha regular. Sobre as demais questões destacadas, o relator considera a possibilidade de que sejam acatadas na Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde o texto será analisado após terminada a votação na CRA e CCT. (Com informações da Agência Senado)