Comissão aprova adequação de programas de eficiência energética

Brasília (1º/3) – A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCT), do Senado Federal, aprovou hoje o Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 24/2015, ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 430/2011, que prioriza a utilização dos recursos destinados a programas de eficiência energética. O Sistema OCB apoia a vinculação deste tipo de programa ao desenvolvimento da indústria nacional, apresentado pelo projeto, e reafirma a necessidade de os grandes atores do setor colaborarem e investirem em tais programas.

Entretanto, para as cooperativas de eletrificação rural essa obrigatoriedade é ineficiente, visto que os recursos arrecadados para este fim são insuficientes para desenvolver programas de qualidade e eficácia, em função das características do seu mercado.

Dessa forma, o Sistema OCB trabalhou, em conjunto com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), pela manutenção de emenda que desonera o consumidor das cooperativas, contribuindo assim para o desafio brasileiro em reduzir os custos da energia.

O parecer aprovado pela CCT, do senador Valdir Raupp (RO) e relator substituto o senador Hélio José (DF), manteve a emenda, proposta pelo Sistema OCB e apresentada pelo deputado Silas Brasileiro (MG) na Câmara dos Deputados, que traz tratamento diferenciado para as cooperativas permissionárias no que tange a obrigação de investir recursos em P&D e eficiência energética.

Durante a deliberação da matéria, o senador Hélio José e o senador Lasier Martins (RS) destacaram a importância do projeto para o trabalho realizado pelas cooperativas de infraestrutura. A matéria segue para a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).