Comissão aprova incentivo a biocombustível
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" A aprovação foi na forma do substitutivo do relator, deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), ao Projeto de Lei 529/07, do deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS).
A proposta altera a Lei 11116/05 e determina que, para essa produção específica de biocombustível, não será exigido registro especial na Secretaria de Receita Federal do Ministério da Fazenda. O projeto original fazia referência apenas ao biodiesel, mas o substitutivo ampliou a proposta para todos os biocombustíveis.(Fonte:Agência Câmara)
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A proposta altera a Lei 11116/05 e determina que, para essa produção específica de biocombustível, não será exigido registro especial na Secretaria de Receita Federal do Ministério da Fazenda. O projeto original fazia referência apenas ao biodiesel, mas o substitutivo ampliou a proposta para todos os biocombustíveis.(Fonte:Agência Câmara)
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