Comissão aprova MPV que trata da gestão de fundo do seguro rural

Brasília (15/10) – A Comissão Mista criada para analisar a Medida Provisória (MPV) 682/2015, que modifica a gestão do fundo do Seguro Rural, aprovou hoje o parecer do relator, deputado Assis Carvalho (PI), com importante avanço para o cooperativismo agropecuário. Trata-se de emenda de autoria do senador Waldemir Moka (MS), presidente de honra da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), que pretende dar mais transparência e democratizar o gerenciamento dos recursos do seguro.

Pela emenda, o banco que exigir a contratação de seguro rural como garantia para a concessão de crédito rural fica obrigado a oferecer ao financiado, no mínimo, duas apólices de diferentes seguradoras. O tema tem sido amplamente discutido pelo Sistema OCB e por outras entidades do setor agropecuário, sendo defendido pela Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Segundo o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a emenda vem corrigir distorções comuns no atual processo de contratação do seguro. “Embora o Manual de Crédito Rural (MCR) do Banco Central estabeleça que a escolha das garantias é de livre convenção entre o financiado e o financiador, na prática este normativo não tem sido seguido, prejudicando o produtor rural. Desta forma, a emenda objetiva corrigir e coibir essa distorção”.  A MPV 682/2015 agora será analisada pelos plenários da Câmara e do Senado, antes de seguir para a sanção.