Comissão aprova PL que autoriza serviços de telecomunicação

Brasília (26/6/19) – O Projeto de Lei 8.824/17, que trata da prestação de serviços de telecomunicações por cooperativas foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (26), na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Evair de Melo (ES), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o PL tem como relator o deputado Heitor Schuch (RS) e segue agora para a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

De acordo com o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o projeto de lei tem por objetivo pacificar o entendimento quanto à possibilidade das sociedades cooperativas prestarem os serviços de telefonia móvel e banda larga fixa ou móvel no país. Para a entidade, a atual redação legal não é clara sobre o tema, o que tem causado transtornos e dificultado que as cooperativas obtenham concessão para oferecer tais serviços.

“Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de 2017, mais de 11,5 milhões de domicílios no país têm condições de arcar com o custo pelo acesso à banda larga fixa ou móvel (3G ou 4G), porém não contam com o serviço disponível nas suas localidades, por estarem distantes de regiões mais bem estruturadas. Na nossa opinião, a melhor alternativa para universalizar o acesso a esse serviço no país é, de fato, o cooperativismo”, avalia Márcio Freitas.

De acordo com a liderança cooperativista, as atuais concessões, permissões e autorizações não promovem o acesso e a qualidade fundamentais para a digitalização das comunidades rurais em diversas regiões do país. “E mais uma vez, o cooperativismo pode ser uma alternativa, ou até mesmo protagonista para universalização destes serviços”, conclui Márcio Freitas.

CONEXÃO

O presidente da Frencoop, Evair de Melo, frisou que os novos recursos tecnológicos de comunicação precisam chegar aos cidadãos e o cooperativismo está apto a fornecê-los. “A comunicação evoluiu dialogando com a educação, com a segurança, com a economia, com a agricultura e com a saúde. É um fator importante, mas nunca o trabalhamos com essa dimensão social, política e econômica. Sou defensor da doutrina clássica do cooperativismo, que é a forma dos pequenos se juntarem, serem eficientes e capazes de serem competitivos. Por isso, tenho a certeza que por meio das cooperativas podemos alcançar essas comunidades menores, onde as grandes operadoras não estão, e levar tecnologia até elas”, declarou Evair de Melo.

O parlamentar capixaba também reiterou a importância das novas tecnologias de comunicação para a permanência do homem e da mulher do campo no meio rural. “Se não entregamos esse serviço, forçamos essas pessoas a abandonarem suas famílias, suas atividades, seus empregos e seus modos de vida e se mudarem para um centro urbano”.

SEGURANÇA JURÍDICA

Segundo o relator, o projeto de lei “surge para positivar a participação das cooperativas nesse mercado, ao mesmo tempo em que gera segurança jurídica aos cooperados interessados em empreender no setor, permitindo-se que internet de qualidade e a um custo módico seja disponibilizada para milhões de brasileiros que, por fatores alheios a sua vontade, não têm acesso ou têm acesso deficiente a esse serviço fundamental.”