Comissão aprova projeto que permite acesso das cooperativas de crédito aos recursos do FAT

Brasília (27/11) - A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou, hoje, o parecer favorável do deputado André Figueiredo (CE) ao Projeto de Lei (PL) nº 3.067/2011, possibilitando o acesso direto aos recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) pelos bancos cooperativos, confederações e centrais de cooperativas de crédito.

A redação da proposta, que integra a Agenda Legislativa do Cooperativismo 2013, foi redigida a partir das sugestões do Conselho Consultivo de Crédito do Sistema OCB (Ceco) e alinhada com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), desde o início da Legislatura.

Segundo o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o acesso ao FAT por parte das cooperativas de crédito será mais um passo importante para a inclusão financeira e o desenvolvimento econômico e social do País. “A medida fortalecerá o acesso da população ao crédito de forma efetiva, dinâmica e com menor burocracia, gerando desenvolvimento, por meio de uma forma sustentável, que é o cooperativismo”.

ATUALIDADE – Hoje o cooperativismo de crédito conta com 1.042 cooperativas, registradas no Sistema OCB, e aproximadamente 6 milhões de cooperados. Com cerca de 70% de empréstimos com valores abaixo de R$ 5 mil, atualmente o setor se possui a melhor relação de distribuição de volume na carteira de crédito rural, entre todos os agentes do mercado financeiro.

TRAMITAÇÃO – Apresentado em 2011, pela senadora Ana Amélia (RS), o PL nº 3.067/2011 foi aprovado no mesmo ano no Senado Federal. Na Câmara, a matéria já tramitou pelas comissões de Trabalho (CTASP) e de Agricultura (CAPADR), ainda restando ser votadas pelas comissões de Finanças (CFT) e de Constituição e Justiça (CCJC), em decisão conclusiva. Caso sofra alterações em seu texto, o PL nº 3.067/2011 deve voltar ao Senado para análise das alterações.