Comissão aprova projeto que regulamenta atividade de médicos em cooperativas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)  da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14/4) o Projeto de Lei (PL) 3.711/2008, na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Dr. Ubiali, integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop),  que regulamenta o exercício da atividade das cooperativas de profissionais de saúde de nível superior (médicos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e odontólogos). 

A proposta incentiva a constituição de cooperativas de saúde por profissionais da saúde, estabelecendo critérios para evitar fraudes na relação de trabalho cooperado e visando ao atendimento público de saúde, de boa qualidade, em melhores condições do que a percebida pelos associados quando assalariados da rede pública de saúde. 

Segundo o deputado Dr. Ubiali, relator da matéria na CDEIC, o objetivo da proposta é desmistificar a atividade exercida pelas cooperativas de trabalho, conforme os princípios estabelecidos na Lei 5.764/1971 e no projeto.  "A prestação de serviços profissionais através de cooperativas de trabalho, principalmente na área da saúde, é muito condenada pelo Poder Judiciário, com base na prestação de serviços por cooperativas fraudulentas, mas isto vem prejudicar em muito as cooperativas sérias, bem como os trabalhadores destas que têm o comprometimento com o princípio do cooperativismo", ressalta.

O PL 3.711/2008, que tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, segue agora para as comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), de Seguridade Social e Família (CSSF) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).