Comissão aprova projeto que regulamenta cooperativas de trabalho
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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados, referendou nesta quarta-feira (7/4) o substitutivo do deputado Luciano Castro (PR/RR), relator da proposta ao Projeto de Lei (PL) 4.622/2004, que fixa o conceito de modalidade operacional de cooperativas de trabalho. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara em 2008, mas está de volta à Casa após à inclusão de emendas do Senado Federal, que trouxeram algumas modificações quanto ao funcionamento de cooperativas médicas.
Destaca-se a participação efetiva do deputado Geraldo Pudim (PR/RJ) e do deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), os quais defenderam a importância da aprovação do projeto, que traz segurança jurídica para as cooperativas brasileiras.
O PL 4.622/20004, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, precisa ainda tramitar pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) a qual aguarda parecer do deputado Dr. Ubiali, membro Frencoop.
