Comissão aprova proposta que regulamenta a profissão de artesão

Brasília (27/5) – A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou hoje o parecer da deputada Simone Morgado (PA) pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei (PL) nº 7.755/2010, que dispõe sobre a profissão do artesão. A matéria define como artesão toda pessoa física que desempenhe suas atividades profissionais de forma individual, coletiva ou cooperada. O parecer apresentado pela relatora na CFT, ainda, entendeu a não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas.

O PL nº 7.755/2010 faz parte da Agenda Institucional do Cooperativismo 2015, sendo prioridade para as cooperativas do Ramo Produção, pois possibilita que sejam criadas políticas de incentivo, de financiamento e de promoção do trabalho artesanal, fortalecendo assim o enfrentamento da informalidade, grande obstáculo para o artesão. Atualmente, 99 cooperativas de artesãos estão registradas no Sistema OCB. Elas estão localizadas em 23 estados e, juntas, reúnem 19,8 mil cooperados.

Para o Sistema OCB, o reconhecimento e a regulamentação da profissão do artesão viabilizam o aumento de seus rendimentos, além de fomentar a comercialização de seus produtos. Assim, a perspectiva é fortalecer a atividade artesanal por meio de regulamentação e fomento é o início da construção de um novo perfil profissional do artesão.

TRAMITAÇÃO – Antes de tramitar na Câmara, a regulamentação da profissão de artesão passou pelo Senado Federal sob a forma do Projeto de Lei do Senado (PLS) 136/2009. Tramitando na Câmara desde 2010, a matéria já passou por quatro comissões de mérito, restando, ainda, a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso as comissões seguintes mantenham as modificações realizadas na Câmara, o projeto retorna para análise das modificações pelo Senado Federal.