Comissão da Câmara aprova PL sobre veículos de carga
O Projeto de Lei 3833/08, que altera a Lei nº 7.408/1985 e trata da tolerância máxima sobre limites de peso dos veículos de carga, foi aprovado nessa quarta-feira (15/7), na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados. O PL faz parte da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2009 e tem autoria do deputado federal Valdir Colatto, membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).
Com a aprovação, que ocorreu no formato de um substitutivo, de autoria do deputado federal Lael Varella, aumenta-se de 5% para 10% a tolerância máxima sobre limites de peso bruto transmitido por eixo de veículo à superfície de vias públicas. Além disso, esses percentuais de tolerância somente poderão ser considerados quando os pesos forem aferidos por equipamento. A medida evitará autuações injustas aos transportadores de carga ocasionadas por erro metrológico.
O substitutivo teve apoio do Sistema Cooperativo por ser considerada uma iniciativa de extrema importância para o Ramo Transporte, que hoje congrega 1.060 cooperativas, com 90.744 associados em todo Brasil. No último dia 8 de julho, representantes do setor se reuniram com o relator, deputado Lael Varella, para manifestar esse apoio. Estavam presentes integrantes da Gerência de Mercados e da Assessoria Parlamentar da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), e da organização estadual do Paraná, Ocepar.
O projeto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.