Comissão de Agricultura da Câmara aprova projetos que beneficiam cooperativas
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Foram aprovados, hoje (19/8), na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Rural (CAPADR), os Projetos de Lei 2.628/2007, de autoria do Deputado Flávio Bezerra e o 4.154/2008, de autoria do Deputado Eduardo Valverde. O PL 2628/2007, que institui o fundo de aval para colônias, associações e cooperativas de pesca, obteve parecer pela aprovação do relator, deputado Moreira Mendes, membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), com o apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Frencoop.
A proposta tem como objetivo a criação de um fundo aval para viabilizar os investimentos em maquinários, implantação de novos projetos, capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais de pesca e a melhora da qualidade da produção e exportação dos produtos. O Projeto segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.
Já o PL 4154/2008, dispõe sobre a prorrogação dos prazos das concessões de geração e distribuição de energia elétrica e regulariza a situação das cooperativas de eletrificação rural. O PL recebeu parecer pela aprovação, com substitutivo, do deputado Dilceu Sperafico, membro da Frencoop. Para a elaboração do substitutivo o relator contou com o apoio do Representante do Ramo Infraestrutura da OCB, Valdir Pimenta.
Entre outros aspectos, a proposição visa excepcionar as cooperativas de eletrificação rural do regime geral das permissões de serviço público (art. 40 da Lei nº. 8.987, de 1995), como forma de permitir condições especiais nos contratos com o Poder Concedente.
O relator sugeriu prazo indeterminado para o contrato de permissão de serviço público; suprimento de energia por geradora do Sistema Eletrobrás e ao custo de geração; redução de 50% na base de cálculo para fins de cobrança dos encargos incidentes sobre o setor elétrico relativos às permissões; e eliminação da necessidade de constituição de conselho de consumidores. O Projeto segue agora para a Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados.
