Comissão de Agricultura discute normatização das cooperativas de eletrificação
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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira (01/02) para discutir um tratamento mais justo para as cooperativas de eletrificação. Na semana passada lideranças do setor se reuniram na sede da OCB, em Brasília, para debater o processo de regularização das cooperativas de eletrificação rural em elaboração pela Aneel. O evento reuniu 30 Deputados Federais de vários estados e um senador além de representantes de 120 cooperativas.
Os parlamentares questionaram a constitucionalidade da resolução 205 da Aneel, publicada no Diário Oficial, em 26 de dezembro, que equipara as cooperativas às empresas do setor, ignorando sua natureza cooperativista. A nova norma não reconhece o ato cooperativo ao tentar disciplinar os serviços públicos de distribuição de energia elétrica prestados pelas cooperativas. A audiência foi solicitada pelo presidente da Comissão de Agricultura deputado Ronaldo Caiado (PFL/GO) e acontecerá às 10h, no Plenário 6 do anexo II da Câmara dos Deputados.
Foram convidados o diretor-geral Aneel, Jerson Kelman, e o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB),Márcio Lopes de Freitas e o presidente da Infracoop, Jânio Stefanello.
