Comissão de Agricultura vai discutir Lei de Proteção de Cultivares
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Os deputados membros da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovaram, na quarta-feira (16/4), o requerimento de número 250/08, de autoria do deputado Leonardo Vilela, que solicita a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei (PL) de número 2.325 de 2007. O PL trata sobre a Lei de Proteção de Cultivares e segundo o deputado a preocupação é debater as questões técnicas, científicas, econômicas e sociais que envolvem essa Lei.
De acordo com Vilela, a proposta deste Projeto de Lei é de restringir, drasticamente, o denominado “direito do agricultor”, também conhecido por “privilégio de agricultor”, pelo qual os agricultores podem guardar suas próprias sementes, para futuro plantio, sem pagar royalties aos detentoresdos direitos sobre as cultivares. “Tudo isso privilegia o setor de pesquisa e desenvolvimento em genética vegetal e o setor produtor de sementes, por isso vamos avaliar se tal benefício pode, ao final,representar vantagens aos agricultores”, destacou. Ele ainda lembra que a remuneração obtida pelos detentores do direito sobre cultivares poderá estimular mais e mais pesquisas, favorecendo a obtenção de maior número decultivares, mais modernas e produtivas. A audiência ainda não tem data marcada. (Fonte: Assessoria deputado Leonardo Vilela)
