Comissão de Minas e Energia aprova PL de estímulo à produção de biodiesel

Foi a aprovada hoje (1º/4) o Projeto de Lei 3.336/2008 que incentiva a produção de biocombustível para o consumo do próprio produtor rural e de associados de cooperativas agropecuárias. O PL foi aprovado por unanimidade em reunião da Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Luís Carlos Heinze, coordenador geral da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o PL, que faz parte da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2009, altera a Lei nº. 11.116, de 18 de maio de 2005.

Com isso, o agricultor poderá produzir biodiesel para consumo próprio, dentro de suas propriedades. As cooperativas agropecuárias também poderão produzir para o consumo de seus associados. Em ambos os casos, sem o Registro Especial, junto à Receita Federal. Além disso, propõe, para essas situações, a não-incidência de tributos federais indiretos relativos à comercialização do biocombustível.

O parecer do relator, deputado Ernandes Amorim, membro da Frencoop, acatou as propostas da OCB descritas na Agenda Legislativa e seu mérito foi pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo da Comissão anterior, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).  Agora, o projeto segue para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), ainda na Câmara dos Deputados.