Comissão do Código Florestal debaterá situação da Amazônia
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A comissão especial sobre códigos ambiental e florestal pretende realizar nos próximos dias audiência pública para discutir o papel dos órgãos de segurança nacional na conservação e preservação da Amazônia, especialmente na faixa da fronteira norte do País. Será convidado para a audiência o chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército, general Augusto Heleno Ribeiro Pereira.
A reunião foi sugerida pelo deputado Moreira Mendes, membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo, (Frencoop) e ainda não tem data marcada.
Moreira Mendes lembra que, em declarações feitas à imprensa, o general Augusto Heleno criticou a demarcação de áreas indígenas na faixa de fronteira e reclamou da falta de investimentos militares para a defesa da floresta e da região.
Reuniões temáticas - A comissão também vai realizar audiência pública para discutir o Código Ambiental de Santa Catarina e outra reunião sobre Economia da Reserva Legal. Esses debates, ainda sem data marcada, foram sugeridos pelo deputado Ivan Valente.
Segundo Valente, o Código Ambiental de Santa Catarina traz dispositivos contrários às leis federais, sendo inclusive objeto de ação direta de inconstitucionalidade. O deputado ressalta que, apesar disso, o código foi utilizado como base para as propostas de legislação ambiental em análise na Câmara.
Serão convidados para essas audiências o procurador-geral da República, Roberto Gurgel; o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Antonio Carlos Hummel; e o pesquisador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Adalberto Veríssimo. (Fonte: Agência Câmara)
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