Comissão do Senado aprova alterações positivas para cooperativas de crédito e de trabalho

Brasília, 11/10/17 - Nesta quarta-feira, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado Federal, aprovou o parecer do senador Vicentinho Alves (TO) ao Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 6/2016, que institui o Estatuto da Segurança Privada e das Instituições Financeiras. O parecer aprovado exclui do projeto dispositivos prejudiciais às cooperativas de crédito e de trabalho.

Cooperativas de trabalho: O parecer aprovado suprime o artigo único do parágrafo 2º, do texto enviado pela Câmara dos Deputados, que vedava a prestação de serviços de segurança privada por cooperativas. Viabilizando, assim, a prestação desse tipo de serviço pelas cooperativas.

Cooperativas de crédito: O parecer aprovado suprime os §§ 1° e 2° do artigo 31 e incorpora emenda de redação, do senador Waldemir Moka (MS), que visa resguardar a legislação específica, de modo a adequar o texto à realidade financeira de algumas cooperativas de crédito onde circula pequeno numerário financeiro. O texto da Câmara obrigava as cooperativas de crédito a possuírem plano de segurança com os mesmos aparatos dos demais bancos, tornando demasiadamente dispendioso o custo dos planos e inviabilizando a atividade de muitas cooperativas.

Esta primeira vitória é fruto do trabalho incessante do Sistema OCB em conjunto com os senadores integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), em especial os senadores Waldemir Moka (MS), Dalírio Beber (SC) e José Pimentel (CE). Devido a este trabalho, o relator da matéria conseguiu entender a importância da exclusão do dispositivo para a continuidade dos trabalhos das cooperativas de vigilantes e de crédito.

Durante a tramitação do projeto, o Sistema OCB produziu pareceres técnicos que foram apresentados em várias reuniões realizadas com o relator, em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais, e também em reuniões para solicitação de apoio com os demais senadores membros da comissão. Devido à aprovação de requerimento de urgência, o projeto segue direto para análise do Plenário do Senado onde o parecer do relator também deverá ser aprovado. Ainda não foi agendada data para a votação.