Comissão do Senado aprova isenção de IPI
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Nesta terça-feira (4/5), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou o parecer do senador Gilberto Goellner, integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 35/2010. A matéria em referência concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados exclusivamente ao uso na agricultura nacional, quando adquiridos por agricultores familiares ou por cooperativas agrícolas.
Em seu relatório, Goellner ressaltou que a medida ajudará a reduzir os cursos da produção familiar, segmento relevante "para a produção de alimentos que abastece o mercado interno". O senador, que se afasta a partir de hoje (5/5) do Senado Federal para tratar de problemas de saúde, destacou ainda que a isenção será um incentivo "ao cooperativismo no meio rural e a todos os agricultores assim organizados". Desta forma, as máquinas e os equipamentos agrícolas fabricados em países que integram o Mercosul, quando adquiridos por agricultores familiares ou por cooperativa de produtores rurais, poderão ficar isentos do IPI.
A matéria segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, onde terá decisão terminativa.
Agenda Legislativa - A isenção do IPI sobre máquinas agrícolas também tramita atualmente na forma do PLS 169/2008, que faz parte da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2010. No momento, o projeto em referência aguarda o parecer do relator, senador Gim Argello, na Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal. (Com informações do Jornal do Senado)
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