Comissão do Senado aprova parecer do Código Florestal
Notícias representação
"
Comissão do Senado aprova parecer do Código Florestal
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou parecer favorável do Senador Jonas Pinheiro a o projeto de lei do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) permitindo que áreas de reserva permanente (margens de rios, topos de morros) sejam computadas como parte do cálculo das áreas de reserva legal das propriedades rurais. Jonas Pinheiro explicou que as propriedades rurais têm de lidar com esses dois tipos de reserva e a mudança na sua delimitação permitiria melhor aproveitamento do terreno agricultável.
O senador destacou ainda que existe uma medida provisória (MP) em vigor com o mesmo teor que o projeto e que, assim, a aprovação da proposta (PLS 158/02) de Álvaro Dias estaria revalidando a determinação da MP. A matéria terá decisão terminativa na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde será examinada em seguida.
"
