Comissão Especial retomará discussão do novo Código Mineral
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Brasília (25/2) - O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), oficializou ontem o Ato da Mesa que cria a Comissão Especial (CESP) destinada a dar parecer ao novo marco regulatório da mineração. A publicação era necessária para que a Comissão voltasse à atividade com o início de uma nova legislatura.
A CESP será composta por 26 deputados titulares e 26 suplentes, a partir da indicação dos líderes partidários. A expectativa é de que os deputados Gabriel Guimarães (MG) e Leonardo Quintão (MG), que ocuparam a presidência e a relatoria da CESP em 2014, sejam reconduzidos aos respectivos cargos. Antes, contudo, é necessário o rito processual de eleição da mesa que comandará os trabalhos do Marco da Mineração, que deve ocorrer a partir da próxima semana.
O Sistema OCB acompanha de perto a tramitação da matéria, com o objetivo de que o texto faça expressa menção ao incentivo às cooperativas minerárias e aos direitos minerários preexistentes. Além disso, busca-se: a desburocratização do processo de cessão de direitos minerários; a possibilidade de delegação da tarefa de expedir autorização minerária para os estados; a inclusão da OCB no Conselho Minerário Nacional; a aplicação do valor mais baixo previsto para a taxa de fiscalização às cooperativas; e a possibilidade de oferecer os direitos minerários como garantia para a obtenção de financiamento.
Em 2014, após uma série de audiências públicas, visitas técnicas e reuniões com representantes do setor, o deputado Leonardo Quintão (MG) apresentou seu parecer a matéria. O parlamentar recebeu o Sistema OCB por duas vezes e acolheu 80% dos pleitos do cooperativismo em seu relatório.
