Comissão Geral debate a Reforma Tributária no Congresso
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Brasília (28/9/17) – Por inciativa do deputado Luiz Carlos Hauly (PR) foi realizada nesta quinta-feira, no Plenário da Câmara dos Deputados, uma Comissão Geral para debater a Reforma Tributária Brasileira. O objetivo foi ouvir o setor produtivo brasileiro. O evento contou com a participação dos principais atores econômicos do país, dentre eles a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) que defendeu as peculiaridades do setor cooperativista.
Também foram ouvidos representantes da indústria, do comércio e serviços, além do Sebrae, que apresentou as contribuições oriundas das micro e pequenas empresas.
ATO COOPERATIVO
O adequado tratamento tributário ao Ato Cooperativo foi o tema apresentado em Plenário por Letícia Barros, consultora jurídica da OCB. Durante sua fala, a especialista ressaltou a importância do cooperativismo na inclusão social, transferindo a riqueza gerada pela cooperativa ao cooperado.
Para a OCB, o debate acerca da Reforma tributária é o melhor momento tratar do respeito à essência jurídica das entidades cooperativas. A capacidade social transformadora das cooperativas também foi lembrada durante a Comissão Geral. Letícia destacou a necessidade de se tributar de acordo com o fluxo da riqueza, evitando uma dupla tributação.
O projeto de Lei Complementar 271 de 2005 foi lembrado como via para se definir os atos cooperativos praticados entre cooperativas e seus cooperados.
FRENCOOP
A participação da OCB foi uma iniciativa do deputado Evair de Melo (ES), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). O parlamentar em conjunto com o deputado Domingos Sávio (MG) subiu à tribuna para ressaltar a importância do setor cooperativista na economia e a necessidade de se regulamentar o Ato Cooperativo, previsto na Constituição Federal.
ENTENDA A REFORMA
A reforma Tributária busca simplificar o atual sistema tributário brasileiro. A proposta está em fase de elaboração por seu relator deputado Luiz Carlos Hauly (PR). Segundo o parlamentar, o texto prevê a fusão de tributos como o ISS, o ICMS, o IPI, PIS/Pasep, Cofins, Cide, salário educação e IOF. Os nove tributos serão unificados no Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Também será criado um imposto seletivo com indecência especifica em alguns produtos. A proposta não elevará a carga tributária nacional, mas a unificação poderá retirar isenções tributárias dos impostos que serão unificados. O texto da Proposta de Emenda Constituição (PEC) deverá ser apresentado no mês de outubro, o relator deseja votar o texto até o final do ano.
