Comissão mista aprova MPV que altera CSLL de instituições financeiras

Brasília (26/8) – A Comissão Mista criada para analisar a Medida Provisória (MPV) 675/2015, que altera CSLL de instituições financeiras, aprovou hoje o relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PR), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), reconhecendo o importante papel do cooperativismo de crédito para o desenvolvimento regional e para inclusão financeira de milhões de brasileiros.

De acordo com o texto aprovado, a partir do quarto mês subsequente ao da publicação da lei, a alíquota de CSLL para as instituições financeiras será alterada para 17%, no caso das cooperativas de crédito; e para 20%, no caso de bancos, distribuidores de valores imobiliários, corretoras de câmbio, sociedades de crédito e de arrendamento mercantil, além de administradoras de cartão de crédito. Por se tratar de uma medida de ajuste fiscal para o atual momento econômico do país, todas as alíquotas retornarão para 15% em 1º de janeiro de 2019.

Coordenador do Ramo Crédito da Frencoop e presidente da Comissão Mista, o deputado Domingos Sávio foi fundamental durante o processo de negociação da matéria para defender uma alíquota diferenciada para o setor cooperativista. “Hoje, segundo palavras do próprio presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, quem mais contribui para a expansão do crédito no Brasil e inclusão financeira de pequenas comunidades são as cooperativas de crédito. Assim, de forma sensível ao seu importante para os produtores rurais e pequenos empreendedores, a nobre senadora Gleisi Hoffmann acatou a nossa emenda para as cooperativas de crédito”, destacou o deputado. 

Após aprovação na Comissão Mista, a MPV 675/2015 segue para a votação na Câmara, no Senado e, finalmente, para a sanção. A matéria perde sua vigência no dia 18 de setembro.