Comissão Mista discutirá medida provisória sobre registro de tratores

Brasília (23/4) - Foi instalada hoje a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória (MPV) 673/2015. O senador Acir Gurgacz (RO) foi eleito presidente da Comissão e o deputado Zeca Dirceu (SP) foi eleito vice-presidente. O deputado José Carlos Aleluia (BA) foi designado relator da matéria e o senador Blairo Maggi (MT), relator-revisor.

A matéria altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), para sujeitar o registro de máquinas agrícolas em cadastro específico, tratando também da dispensa de licenciamento dos tratores, colheitadeiras e outros maquinários utilizados no campo. Neste último caso, a medida dispõe que exigência se aplicará somente às máquinas e aos aparelhos produzidos a partir de 1º de janeiro de 2016.

O Sistema OCB vem atuando há mais de três anos junto aos poderes Legislativo e Executivo, visto que essa é uma importante demanda do setor agropecuário, com o intuito de evitar custos e burocracias desnecessárias aos produtores.

Recentemente, o Sistema OCB e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) trabalharam na discussão do texto base da Medida Provisória junto ao Poder Executivo, após projeto de lei do deputado Alceu Moreira (RS) e emenda que tratava sobre o tema na Medida Provisória (MPV) 656/2014 terem sido vetados pela Presidência da República.

Vale lembrar que o Sistema OCB também atuou junto ao Ministério das Cidades, parlamentares, e outros representantes do setor, pelo adiamento por dois anos das resoluções do Contran que disciplinavam o prazo de emplacamento das máquinas agrícolas, que a partir de agora, perdem a eficácia.