Comitê Contábil-tributário alinha informações

O Comitê Contábil-tributário da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB)  esteve reunido nesta terça-feira e quarta-feira (26 e 27/5) para tratar, entre outros assuntos, da aplicação da Lei 11.638/07 e a Medida Provisória (MP) 449/08 (PLV Nº  02/09), que aguarda sanção presidencial. “Estudamos profundamente os assuntos e alinhamos as informações. Desta forma, teremos condições de orientar de forma eficiente os nossos cooperados”, disse Marcos Antônio Caetano, da Gerência de Desenvolvimento e Autogestão, do Sindicado e Organização das Cooperativas do Estado Paraná (Ocepar). 

O especialista em tributação da Gerência de Mercados da OCB, Edimir Santos, ficou satisfeito com o evento cujo principal objetivo foi dar condições de expor as dificuldades das cooperativas na aplicação dos dispositivos da MP. Ele também salientou que o grupo amadureceu de forma significativa, e todos contribuíram para as discussões.

Outro assunto abordado foi a Lei Complementar 130/2009 , que trata da regulamentação do Ramo Crédito. A intenção, explica Santos, foi dar subsídios para municiar os representantes estaduais para dar respostas aos  questionamentos das cooperativas. A nova regulamentação vai alterar os dispositivos da Lei 5.764/71, e, como consequência, as cooperativas de crédito terão uma diferenciação frente às demais cooperativas.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 131/08 , sobre a regulamentação do Ramo Trabalho , também esteve em pauta. “Como a regulamentação do Ramo Trabalho ainda está em forma de projeto, foi possível discuti-lo e alinhar as informações antes de se tornarem regras",  explica Edimir Santos.   “Encerramos a reunião com assuntos gerais de contabilização e tributação para as cooperativas, tributação das receitas financeiras, quanto ao IRRF, CSSL e contabilização e tributação por ramo”, finaliza.