Comitê jurídico se reúne dia 4 na OCB

O Projeto de Lei 3.723/2008 – proposto pelo Governo Federal, que trata da  regulamentação do tratamento tributário de alguns ramos do cooperativismo será o tema da reunião do Comitê Jurídico da Organização das Cooperativas Brasileiras, na próxima quinta-feira (4/12). A reunião terá a presença de advogados da OCB, juristas das instituições que congregam o Sistema Cooperativistas e técnicos do Ministério da Fazenda e da Receita Federal.   

O Comitê tem a coordenação dos advogados da OCB, Marco  Aurélio  Kaluf e Adriano Alves . O objetivo das reuniões do Comitê é evoluir na análise do projeto e propor  algumas sugestões que não limitem o tratamento tributário aos atos jurídicos e ramos da atividade econômica tratados na proposta original, pois a teor do art. 5º, da Lei 5.764, de 1971, as cooperativas poderão adotar por objeto qualquer gênero de serviço, operação ou atividade.  

Segundo Adriano Alves, é importante  ressaltar que os estudos que vem sendo desenvolvidos pelo Comitê Jurídico OCB, referentes aos principais projetos de lei do sistema cooperativista, demonstra a capacidade que as cooperativas tem de se organizarem e desenharem seu destino, com a mais ampla autonomia, e cumprir o objetivo que é desenvolver uma verdadeira Política Nacional de Cooperativismo”, diz. O documento que o Comitê está elaborando deverá servir de subsídio para que o deputado federal, Dr. Ubiali, relator do projeto, possa mostrar a representatividade do Sistema.