Comunidade virtual da Câmara vai discutir Estatuto da Juventude

A Câmara Federal lança nesta terça-feira (25/8) uma nova comunidade virtual para discutir o Estatuto da Juventude (Projeto de Lei 4529/04). A comunidade ficará hospedada no portal e-Democracia - www.edemocracia.camara.gov.br. Por meio do site, será possível fazer comentários e sugestões nos fóruns temáticos, participar de salas de bate-papo, acessar os documentos e apresentar sugestões para texto do Projeto de Lei.

Para participar da nova comunidade, é preciso acessar o portal e-Democracia, cadastrar-se como usuário e clicar no ícone do Estatuto. Qualquer pessoa pode contribuir para o debate. O coordenador de Promoção Social do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), Jorge Toledo, sugere aos jovens vinculados ao cooperativismo e àqueles que participam dos programas do Sescoop - Cooperjovem ou Formação de Jovens Lideranças envieem a sua opinião. “Os jovens das cooperativas brasileiras poderão contribuir para garantir a identidade da juventude cooperativista no Plano Nacional da Juventude”.
 
Sugestões e comentários - Todo o projeto será debatido no e-Democracia, segundo a relatora do Estatuto, deputada Manuela D'Ávila. "Queremos ouvir todos os setores da sociedade e procuraremos construir um projeto que leve em conta as sugestões que recebermos", afirmou Manuela.

Os temas iniciais para debate incluem: a capacitação para o trabalho; a obrigatoriedade ou não do ensino médio; os programas de planejamento familiar e de prevenção a doenças sexualmente transmissíveis; e medidas que beneficiem a população jovem que cumpre alguma pena judicial, entre outros.

Direitos e deveres - Elaborado pela Comissão Especial da Juventude, instalada em 2003, o PL 4529/04 regulamenta os direitos das pessoas com idade entre 15 e 29 anos. O Estatuto define como obrigações da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar aos jovens a efetivação de diversos direitos: participação social e política; igualdade racial e de gênero; saúde e sexualidade; educação e representação juvenil; profissionalização e trabalho.

Além das discussões no campo virtual, a comissão, que é presidida pelo deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), está fechando uma agenda de audiências públicas em assembleias legislativas de vários estados para ouvir a juventude de diferentes partes do País. (Fonte: Agencia Câmara)