Conselhão apresenta minuta para regulamentação do mercado de GEEs
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O Sistema OCB foi representado pelo coordenador de Meio Ambiente e Energia, Marco Morato, e pelo consultor ambiental, Leonardo Papp, na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o chamado Conselhão, nesta segunda-feira (21). A minuta do projeto para regulamentar o mercado dos gases de efeito estufa (GEEs) foi o mote da convocação das entidades. O encontro reuniu 50 pessoas de forma presencial e mais 70 online.
“Essa audiência foi bastante importante porque propiciou o diálogo entre o governo e s sociedade. Por outro lado, serve como experiência para entendermos os novos arranjos e construções de iniciativas neste sentido por parte do governo federal. Há alguns instrumentos interessantes como o mecanismo de equalização de preços dos créditos de carbono, semelhante ao que acontece em países dependentes de energia. Ou seja, eles têm um fundo para limitar o preço do combustível nesses países e o Brasil pensou em como limitar os preços dos créditos de carbono para manter a competitividade dos setores que seriam obrigados a reduzir as emissões”, afirmou Morato.
A apresentação do texto foi coordenada pelo secretário-executivo do colegiado, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, e justificada pela subsecretária de Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Ministério da Fazenda, Cristina Reis. A Casa Civil e os ministérios da Fazenda, da Indústria e Comércio, do Meio Ambiente e de Minas e Energia contribuíram para a elaboração da proposta inicial, que deverá receber novas sugestões das entidades integrantes do conselho. Segundo explicado por Rodrigues Pereira, a proposta é fruto de cinco meses de trabalho e tem como base estudos e referências nacionais e internacionais deste novo mercado.
“A proposta é meritória, mas alguns pontos precisam ser aprimorados como, por exemplo, os limites de participação nesse mercado; a questão dos prazos para a entrada de setores; a estrutura de governança que garanta a participação dos segmentos regulados; e o reconhecimento dos ativos ambientais das atividades agropecuárias para além das Áreas de Proteção Permanente (APPs) e de Reserva Legal. A proposta deve considerar também as atividades do agro que utilizam técnicas de sequestro de carbono”, asseverou Morato.
Segundo o coordenador, esses ativos sequestram carbono e fariam jus os recebimentos dos créditos também, uma vez que estão previstos no Código Florestal (Lei 12.651/12) e na Lei de pagamento por serviços ambientais (14.119/21). Sobre o limite e as cotas de emissões, Morato considerou o modelo global adotado assertivo. “Um setor que consiga emitir menos do limite aportado poderá vender seus créditos. Por outro lado, os que emitirem em excesso poderão comprar. Esse modelo é mundialmente conhecido como cap and trade, uma ferramenta formatada para controlar as mudanças climáticas e, ao mesmo tempo, movimentar a economia com esta organização do mercado”, frisou.
Morato relatou ainda a preocupação do cooperativismo com o texto atual no que diz respeito à falta de clareza sobre quais setores seriam obrigados a ter cotas de emissões de gases de efeito estufa e quais atividades seriam passíveis desses limites. “Eles colocaram um limite acima de 25 mil toneladas de carbono/ano, o que entendemos como baixo e, para alguns especialistas, representa um risco”, alertou o coordenador.
O cronograma sobre como será conduzido o processo é outro ponto a ser aprimorado, de acordo com Morato, assim como as questões de governança, quais entidades participarão do comitê de implementação do programa e a inclusão de novos segmentos que hoje estão de fora da proposta. “Vamos continuar participando e monitorando o andamento desse projeto, porque o mercado de carbono é uma das ferramentas essenciais para que a economia brasileira alcance a neutralidade de emissões. Com isso, as cooperativas podem acessar mercados mais exigentes, produzir e vender com segurança para o mundo inteiro”, ressaltou.
