Conselho das Cidades discute Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano

Brasília (3/10) – O Conselho das Cidades (Concidades) – órgão colegiado, de natureza deliberativa e consultiva, do qual o Sistema OCB é membro integrante – promoveu, de segunda a quarta-feira desta semana (30/9 a 2/10) a sua 38ª Reunião Ordinária, realizada em Brasília (DF). Em pauta, o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano e a conjuntura atual. Representantes do poder público, nas esferas municipal, estadual e federal; movimentos populares; empresários; trabalhadores; representantes de ONGs; profissionais e acadêmicos participaram do encontro, que aconteceu no auditório do Ministério das Cidades.

A participação do sistema cooperativista no Conselho foi motivada pelos membros do Conselho Consultivo do Ramo Habitacional. “Já havia uma representação da OCB no Concidades, porém, pelo ramo transporte. De modo a assegurar que as demandas do habitacional também fossem contempladas e assistidas, solicitamos essa alteração, passando, então, a representarmos a instituição no colegiado”, explica a analista Técnica e Econômica da OCB, responsável por acompanhar as ações do ramo habitacional, Flávia Zerbinato.
 
Segundo a analista, o ramo habitacional vinha sentido certas dificuldades para conquistar a liberação de recursos para seus empreendimentos junto às instituições financeiras, que exigem a presença de um interveniente (construtora), acabando por equiparar o valor final de seus empreendimentos aos de mercado. “Sabemos que as cooperativas tem outros princípios e que é importante ela mesma gerir o recurso, permitindo licitações para contratação e escolha de materiais de melhor qualidade. A participação no Conselho possibilitará a inserção das demandas do ramo nas políticas públicas promovidas e apoiadas pelo Ministério das Cidades, para atender a essas necessidades”, complementa.

“Esse conselho já demonstrou sua força diante das propostas de alterações de aspectos legais nas questões de políticas públicas, o maior exemplo é a elaboração do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab)”, disse o Secretário-Executivo do Conselho das Cidades, Carlos Vieira. Segundo ele, o ConCidades é um espaço de plena democracia e representou um lugar propício para a interação com a delegação africana para debater o tema:  “O Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano e a Conjuntura Atual”.

Ao final da 38º reunião, foram apresentadas resoluções deliberativas ao Ministério da Cidades, com temas específicos do grupo. O Comitê Técnico Habitacional frisou os seguintes temas: equiparação de valores de produção de unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades; recursos para equipamentos públicos no programa Minha Casa Minha Vida Entidades; e reabertura de processo de seleção pública para Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários e Assistência Técnica no âmbito do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.

Saiba mais – O Conselho das Cidades é um órgão colegiado de natureza deliberativa e consultiva, integrante da estrutura do Ministério das Cidades. Criado em 2004, tem o objetivo de intensificar a participação da sociedade brasileira na consolidação das políticas públicas, por meio do estudo e da proposição de diretrizes para a formulação e implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU).

Ele viabiliza o debate em torno da política urbana de forma continuada, respeitando a autonomia e as especificidades dos segmentos que o compõem, tais como: setor produtivo; organizações sociais; OnG’s; entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa; entidades sindicais; e órgãos governamentais.

O ConCidades é, portanto, uma verdadeira instância de negociação em que os atores sociais participam do processo de tomada de decisão sobre as políticas executadas pelo Ministério das Cidades, nas áreas de habitação, saneamento ambiental, transporte e mobilidade urbana e planejamento territorial.